Lula assina decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade após tarifas de Trump

Lula Assina Decreto Regulamentando a Lei de Reciprocidade em Resposta às Tarifas de Trump

Brasília (14 de julho de 2025) – Em uma medida significativa de política comercial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira um decreto regulamentando a recém-aprovada Lei de Reciprocidade, como uma resposta ao aumento tarifário imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O decreto será formalizado na edição de amanhã do Diário Oficial da União, marcando um ponto de inflexão na estratégia brasileira frente à retaliação econômica norte-americana.

Lei de Reciprocidade: Um Novo Instrumento

A Lei de Reciprocidade, aprovada em abril deste ano pelo Congresso Nacional, estabelece mecanismos que permitem ao Brasil adotar contramedidas em resposta a práticas comerciais desleais de outros países, algo que anteriormente se restringia ao contexto da Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo do decreto é regulamentar essas disposições, definindo procedimentos e a formação de um comitê composto por representantes governamentais e do setor privado para enfrentar as tarifas impostas por Trump.

Contexto e Repercussões

As tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciadas por Trump, entraram em vigor a partir de 1º de agosto e estão sendo interpretadas pelo governo brasileiro como uma retaliação política, possivelmente ligada a críticas feitas por Trump ao Supremo Tribunal Federal do Brasil e em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A autoria da decisão norte-americana se insere num contexto mais amplo de políticas protecionistas que têm sido característica da administração Trump desde sua reeleição.

Reações do Governo Brasileiro

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que nesta terça-feira serão realizadas reuniões cruciais com setores da indústria e do agronegócio para discutir o impacto das tarifas e possíveis contramedidas. “A primeira tarefa é dialogar com o setor privado,” enfatizou Alckmin, sinalizando uma estratégia colaborativa para enfrentar o desafio imposto pelas políticas americanas.

Paralelamente, o governo brasileiro, sob orientação de Alckmin, planeja dialogar com empresas americanas no Brasil e entidades de comércio bilateral, buscando soluções que minimizem os danos econômicos. Alckmin destacou que as reuniões são apenas o início de uma abordagem mais ampla que não descarta a aplicação de retaliações econômicas através da Lei de Reciprocidade.

Próximos Passos

Até o momento, o governo brasileiro não solicitou extensão do prazo para o início da vigência da tarifa nem propôs uma alíquota alternativa aos Estados Unidos. O decreto assinado por Lula não menciona diretamente os Estados Unidos, mas prepara o terreno para reações rápidas a práticas semelhantes de outros países.

Encerrando a série de anúncios, o governo revelou que havia proposto uma solução ao governo americano há dois meses, sem obter resposta, o que motivou a adoção da presente estratégia. O mercado global aguarda com expectativa os efeitos da Lei de Reciprocidade sobre o comércio internacional e a economia brasileira.

Enquanto o mundo monitora os desdobramentos dessa ação, resta saber se a negociação econômica entre Brasil e Estados Unidos poderá encontrar um terreno comum ou se estamos à beira de um novo capítulo na saga das guerras comerciais.

A Revista Oi continuará acompanhando os desdobramentos deste importante tema econômico e político, com atualizações regulares e análises profundas sobre o impacto no comércio internacional e nas relações Brasil-EUA.