Empresários se mobilizam contra possível fim da taxa das blusinhas: ‘Medida eleitoreira’

A indústria e o varejo reagiram à possibilidade de o governo anunciar o fim da chamada “taxa das blusinhas”. Representantes de 67 associações empresariais e de trabalhadores encaminharam um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificando a eventual medida como “eleitoreira”. A mobilização ocorre após Lula afirmar, em entrevista, que estuda encerrar a cobrança — o que acendeu um racha dentro do governo e provocou forte pressão do setor produtivo.

Reação do setor produtivo

No documento enviado ao Planalto, os signatários afirmam que o regime atual contribuiu para aumento do emprego nos setores beneficiados e para a alta na arrecadação federal. Eles também dizem que, mesmo após uma redução inicial, as importações de até US$ 50 já retornaram ao patamar anterior, o que reforçaria, segundo os empresários, a necessidade de manter instrumentos de equilíbrio competitivo. “Nossa indústria atende a todos os perfis de consumidores. Se querem, e nós queremos, vamos reduzir os impostos, taxas e contribuições para quem investe e produz no Brasil”, completa Pimentel, um dos articuladores do movimento.

O que é a “taxa das blusinhas” e o Remessa Conforme

A “taxa das blusinhas” é o apelido dado ao imposto de importação aplicado a compras internacionais de baixo valor realizadas pela internet — um mecanismo associado ao programa Remessa Conforme, criado para padronizar e dar transparência à tributação de encomendas. Hoje, compras de até US$ 50 pagam 20% de imposto de importação, além de 17% de ICMS. A taxação foi aprovada pelo Congresso com apoio do Ministério da Fazenda após queixas de empresários sobre a “invasão” de produtos de baixo valor, sobretudo de origem chinesa, pressionando a produção nacional.

Divisão no governo e cálculo político

A discussão expôs divergências internas. Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) se posicionam contra o fim da taxa, defendendo estabilidade regulatória e previsibilidade para investimentos — o setor fala em R$ 100 bilhões previstos neste ano. Já a ala política do governo vê na medida uma oportunidade de melhorar o humor do eleitorado ao baratear compras internacionais de pequeno valor. Após a sinalização inicial do presidente, o discurso oficial passou a ser o de que “nada está definido”, movimento que veio na esteira da reação articulada por empresários e líderes sindicais.

O que está em jogo

A decisão terá efeitos práticos sobre competitividade, empregos, arrecadação e previsibilidade regulatória. Para consumidores, o eventual fim da taxa poderia baratear compras de pequeno valor no curto prazo. Para a indústria e o varejo nacionais, a mudança ampliaria a assimetria tributária em relação a produtos importados de baixo preço, reacendendo o risco de perda de mercado e de investimentos. Em ano eleitoral, o custo político de cada escolha também pesa: aliviar o bolso do consumidor tem apelo imediato, mas o recuo após a pressão empresarial sugere que o Planalto mede o impacto econômico e o sinal que enviaria a quem investe e produz no país.

Opinião

Diante dos argumentos apresentados e do histórico recente, há mais riscos do que benefícios em uma guinada abrupta. O regime do Remessa Conforme ainda está em consolidação e tem fornecido alguma previsibilidade a um segmento marcado por distorções. Alterá-lo às vésperas do pico do calendário eleitoral reforçaria a percepção de casuísmo, fragilizaria a confiança de quem já anunciou planos de investimento e deixaria um vácuo regulatório difícil de recompor. Se a intenção é reduzir o custo ao consumidor, a via mais responsável — como sugerem os próprios empresários — seria uma agenda crível de desoneração ampla e de competitividade para quem produz no Brasil, e não uma exceção pontual que aprofunda a assimetria com o importado de baixo valor.

Próximos passos

Com o governo indicando que a decisão ainda está em estudo, a expectativa é de novas rodadas de negociação entre Fazenda, MDIC e a ala política do Planalto. Qualquer anúncio deve considerar o impacto fiscal, a concorrência com produtos de baixo valor e os sinais a investidores. O desfecho tende a balizar não apenas o e-commerce transfronteiriço, mas também o ambiente de negócios no varejo e na indústria ao longo de 2026.