Compra de votos: investigação leva à cassação de quase toda a Câmara Municipal de cidade no Paraná

Francisco Alves (PR) — A Justiça Eleitoral cassou, em 2026, os mandatos de sete dos nove vereadores eleitos em Francisco Alves, município no Noroeste do Paraná, próximo à fronteira com o Paraguai, após investigação do Ministério Público do Paraná (MPPR) que apontou um esquema de compra de votos por meio da distribuição de combustível. Apesar da decisão, os parlamentares seguem no cargo porque os recursos ainda não foram julgados. O caso, revelado em detalhes por reportagens e por série documental de TV, expôs como a rede econômica de apoio à coligação “Pra Frente Francisco Alves” teria sido usada para influenciar o eleitorado.

Como funcionava o esquema

Segundo o MPPR, o núcleo da operação era um posto de combustíveis localizado a cerca de 10 quilômetros do centro urbano. Em buscas autorizadas pela Justiça, realizadas na véspera do primeiro turno de 2024, a polícia apreendeu notas fiscais, listas com nomes de candidatos e vales que davam direito a cinco ou dez litros de gasolina ou álcool. Apenas em setembro de 2024, teriam sido distribuídos 2.100 litros — volume que, na prática, equivale a centenas de pequenos abastecimentos. Para o promotor Filipe Rocha e Silva, a gravidade do caso está na substituição do debate político pelo poder econômico. Ele também destacou que a localização do posto reforça a suspeita: não seria crível que eleitores se deslocassem repetidas vezes para fora da zona de campanha apenas para abastecer pequenas quantidades ao longo do dia.

Provas digitais e bastidores

Além dos documentos físicos, o MPPR obteve provas a partir do celular apreendido de uma das candidatas da coligação, Maria Aparecida da Silva, conhecida como Cida. Em áudios recuperados, ela promete material de campanha e “o negócio lá para vocês pegarem a gasolina” a uma eleitora. Derrotada nas urnas, Cida lamenta, em mensagens, não ter “dinheiro suficiente” para competir com quem estaria “comprando” votos — conteúdo que, para os investigadores, reforça a lógica mercantilizada que contaminou a disputa.

Reações: silêncio, evasivas e negação

Confrontados pela reportagem, a maioria dos vereadores citados evitou responder. Alguns permaneceram em silêncio ou demonstraram irritação; outros condicionaram qualquer manifestação à presença de advogados. O vereador Devair Porto Santos, o “Cutuca”, foi abordado:

— De acordo com a acusação, o senhor distribuiu gasolina para eleitores. Qual é o seu posicionamento?

— Já venho aí. Vou em casa e já volto.

Após colocar o capacete e subir na motocicleta, deixou o local sem responder às perguntas.

O presidente da Câmara, o vereador Cioni — também condenado na ação —, foi o único a conceder entrevista. Ele negou a compra de votos por meio de combustível. “Eu não tenho um eleitor, uma pessoa que falou assim: ‘O Cioni me deu um real de gasolina’”, disse. Afirmou ser contrário à prática: “Eu não quero um mundo assim, de corrupção. Comprar o eleitor, manipular a população, eu não quero isso.” Questionado se conhecia políticos que já tivessem comprado votos, respondeu: “Vou falar bem a verdade, a realidade. Existe, existe. É por isso que nosso mundo está desse jeito.”

O que diz a lei e quais as consequências

Pela legislação eleitoral brasileira, oferecer vantagem pessoal em troca de voto caracteriza captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/1997), sujeita à cassação do mandato/diploma e multa. Quando confirmadas por órgão colegiado, condenações por abuso de poder econômico podem gerar inelegibilidade por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). No caso de Francisco Alves, como os recursos ainda não foram apreciados, os vereadores permanecem no exercício do mandato até decisão final. Se as cassações forem confirmadas, a Câmara poderá ser reconfigurada com a convocação de suplentes.

Contexto: por que combustível?

A série “O Valor do Voto”, da GloboNews, mostrou como o fornecimento de combustível é uma moeda recorrente em esquemas de compra de votos em cidades do interior, especialmente onde deslocamentos são frequentes e o custo do transporte pesa no orçamento familiar. Em Francisco Alves, a apreensão de vales de 5 e 10 litros e o uso de um posto distante da área central sugerem um método pensado para pulverizar o benefício, reduzindo o risco de flagrantes em pontos visíveis de campanha — dinâmica compatível com o que o MPPR descreveu na ação.

Opinião da Revista Oi

Os elementos reunidos pelo MPPR — vales, notas, listas, áudios e a própria logística do posto — formam um conjunto robusto e coerente de indícios de compra de votos. A reação evasiva de parte dos vereadores e a admissão genérica de que a prática “existe” por quem nega tê-la cometido revelam um ambiente de normalização desse expediente. Em nossa avaliação, o caso de Francisco Alves escancara como o poder econômico distorce o jogo democrático no nível local. A celeridade e a transparência no julgamento dos recursos são essenciais para restaurar a confiança dos eleitores e sinalizar que regras valem para todos.

Próximos passos

Os recursos dos vereadores aguardam julgamento pelo Judiciário eleitoral. Até lá, o Legislativo municipal continua funcionando com a atual composição. A confirmação das cassações deverá definir o desenho final da Câmara e abrir espaço para eventuais responsabilizações adicionais. Para o MPPR, o recado é claro: enquanto o voto for trocado por gasolina ou por qualquer vantagem imediata, o futuro do município segue comprometido. A Justiça, agora, tem a palavra final.