Escala 6×1: CNI entrega manifesto a Hugo Motta contra mudanças na jornada de trabalho

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou nesta terça-feira (28) um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressando preocupação com o avanço de propostas que visam acabar com a escala 6×1 na legislação trabalhista. O movimento ocorre às vésperas da instalação, nesta quarta (29), da comissão especial que analisará o tema. Segundo a CNI, a eventual redução da jornada pode elevar os custos das empresas com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano.

Manifesto da indústria

Assinado pela CNI em conjunto com 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais, o documento afirma que, embora o debate sobre jornada e descanso seja legítimo, as propostas em análise “podem provocar impactos severos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais”. A entidade sustenta ainda que “mudanças estruturais na legislação trabalhista precisam ser construídas com base em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica”.

Comissão especial e relatoria

Hugo Motta anunciou nesta terça (28) os deputados que comandarão a comissão especial: Alencar Santana (PT-SP) será o presidente do colegiado, e Léo Prates (Republicanos-BA), o relator. O grupo terá 38 integrantes. Caberá ao relator consolidar uma proposta a partir de dois textos já apresentados pela deputada Érika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Prates, porém, tem liberdade para construir um texto independente, desde que obtenha maioria na comissão.

Segundo Motta, a intenção é votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em plenário ainda em maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. O presidente da Câmara frisou que pretende ouvir “todo o setor produtivo” antes da finalização do texto. “Toda e qualquer sugestão ao texto é válida e a comissão vai debater. Não vai ser a vontade de um partido ou de um grupo que prevalecerá. Será a vontade média da Casa”, afirmou, antes de receber o documento da CNI.

Três frentes em tramitação

Além das duas sugestões que embasam o trabalho da comissão, há outras iniciativas em curso. Duas semanas atrás, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso um projeto de lei que trata do mesmo tema, com o objetivo central de abolir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e instituir um novo patamar de jornada semanal e de repouso. Na prática, Câmara e Executivo conduzem, em paralelo, três textos sobre o assunto.

O que está em jogo

A escala 6×1 é hoje uma referência de organização de jornada em diversos setores e está prevista na legislação trabalhista. O debate no Congresso envolve não apenas o desenho de um novo modelo — com mais dias de descanso e eventual redução de horas semanais —, mas também os efeitos de transição para empresas e trabalhadores, incluindo custos adicionais, impacto sobre produtividade, emprego formal e negociações coletivas.

Os números apresentados pela CNI dimensionam o tamanho da preocupação do setor industrial. Um aumento potencial de até R$ 267 bilhões por ano em custos de mão de obra, caso se confirme, teria efeitos diretos sobre a competitividade, margens de investimento e decisões de contratação. Por outro lado, defensores de mudanças na escala argumentam que jornadas mais curtas e mais descanso tendem a reduzir afastamentos, melhorar a saúde do trabalhador e elevar a produtividade por hora, temas que deverão ser explorados na comissão.

Sinais políticos

A decisão de Hugo Motta — presidente da Câmara e filiado ao Republicanos — de acelerar a votação para maio é um recado político claro de que a Casa quer protagonismo no tema. Ao mesmo tempo em que promete ouvir o setor produtivo, Motta mantém um cronograma apertado, o que sugere um esforço para construir uma “vontade média” entre pressões da indústria, pautas do governo e propostas da esquerda que já tramitam.

Na avaliação da Revista Oi, o debate tende a ser um teste de equilíbrio entre competitividade e proteção social. A sinalização da CNI — com uma frente ampla de entidades — eleva o custo político de avanços que desconsiderem impactos econômicos. Já a disposição do comando da Câmara de votar rapidamente, associando o calendário ao 1º de Maio, indica que a disputa de narrativa também estará em jogo.

Próximos passos

A comissão especial será instalada nesta quarta (29), quando deve ser definido o plano de trabalho do relator Léo Prates, com audiências para ouvir representantes de trabalhadores, empresas, especialistas e governo. A depender do consenso em torno de um texto, a proposta poderá chegar ao plenário ainda em maio. Até lá, a pressão da indústria e a estratégia do governo no Congresso — com seu próprio projeto — serão determinantes para o formato final das mudanças na jornada e no descanso semanal.

Fontes

Informações públicas da Câmara dos Deputados e da CNI; anúncios oficiais repercutidos pela imprensa; perfil público de Hugo Motta e composição partidária dos deputados citados.