Herança da pandemia, voto virtual na Câmara permite que Motta vote temas sensíveis com plenário esvaziado

Brasília — 6 de junho de 2026

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vem recorrendo ao sistema de votação remota herdado da pandemia para avançar sobre pautas sensíveis com o plenário esvaziado. Criado em 2020 para manter a Casa operando sob restrições sanitárias, o mecanismo elevou a produtividade, mas deslocou o centro do debate presencial — e, segundo especialistas, reduziu a legitimidade das decisões em temas como ampliação de imunidade tributária a igrejas, flexibilizações ambientais e benefícios a partidos.

Como funciona o voto remoto hoje

• O Sistema de Deliberação Remota (SDR), operacionalizado pelo aplicativo Infoleg, foi regulamentado por ato da Mesa Diretora em março de 2020, na gestão Rodrigo Maia, para permitir registro de presença e voto sem aglomeração.
• Com o fim da emergência sanitária, a regra foi flexibilizada: os deputados precisam registrar presença fisicamente — com biometria —, mas seguem autorizados a votar pelo aplicativo. Na prática, “sessão presencial” virou sinônimo de registro de presença no plenário, com votação liberada no Infoleg.
• Atualmente, a Câmara exige presença física apenas às quartas-feiras, das 16h às 22h. Nos demais dias, o regime semipresencial mantém o voto remoto, o que dispensa a permanência no plenário durante discussões.

Poder nas mãos da Presidência

O uso estratégico do formato, que se tornou instrumento de poder na gestão Arthur Lira (PP-AL), permanece sob Motta: presidentes flexibilizam o regime de votações conforme a pauta, o que impacta diretamente a formação de quórum e o ambiente de negociação. Lira, por exemplo, chegou a dispensar o registro presencial para viabilizar a PEC que permitiu ao então presidente Jair Bolsonaro criar um pacote social em período eleitoral e adotou critérios mais frouxos no segundo semestre de 2022, facilitando a presença remota de parlamentares em campanha. Deputados avaliam que, no segundo semestre de 2026, a prática pode se repetir.

Votações sensíveis com plenário vazio

• Benefícios a partidos: o projeto que limita multas partidárias, blinda novas legendas e proíbe sanções no semestre eleitoral foi aprovado com poucos parlamentares em plenário e apenas quatro discursos antes do voto, segundo o g1 (24/5/2026).
• Imunidade tributária a igrejas: a Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC que amplia a imunidade e permite a compra de carros, jatinhos e a contratação de serviços por igrejas sem pagar impostos, com maioria formada via voto virtual (g1, 28/5/2026).
• Meio ambiente: também com plenário esvaziado, avançaram textos que fragilizam a fiscalização ambiental e reduzem a área de proteção de uma reserva na Amazônia (g1, 20/5/2026).

Legitimidade e disputa de quórum

Para Lara Mesquita, doutora em Ciência Política pelo IESP-UERJ e professora da FGV-EESP, o modelo híbrido afeta mais do que a qualidade dos debates: corrói a legitimidade do processo legislativo ao “esvaziar” uma das principais disputas políticas da Casa, a formação de quórum. Ao permitir que deputados registrem presença e votem sem acompanhar as discussões, o SDR diminui o custo político de votar temas controversos e concentra mais poder na Presidência da Câmara. Segundo ela, a participação presencial continua sendo parte fundamental do rito deliberativo.

Produtividade versus construção de consensos

Na avaliação do analista Murilo Medeiros, a tramitação ganhou fluidez e houve um “salto de produtividade” com o voto remoto. O efeito colateral, porém, foi o enfraquecimento da construção de consensos — uma das funções centrais do Parlamento. Com menos deputados no plenário, diminui a pressão por acordos e a exposição a contrapontos em tempo real.

Pressão nas redes e transparência

Se o SDR reduz a visibilidade do embate no microfone, ele não blinda os parlamentares do escrutínio público. A divulgação de listas de votação por partido e estado circula amplamente nas redes sociais, mantendo o custo reputacional de escolhas impopulares, como se viu no projeto que beneficiou partidos (g1, 24/5/2026).

Análise – mais produtividade, menos arena pública

Na prática, o SDR resolveu uma emergência e deixou um legado útil para casos excepcionais. Mas, quando utilizado como alavanca discricionária para “abrir” ou “fechar” o plenário conforme a pauta, o instrumento desequilibra a disputa de quórum, esvazia a arena pública do Legislativo e concentra poder na Presidência — exatamente como alertam Lara Mesquita e Murilo Medeiros. A manutenção do voto remoto como regra informal, sem critérios transparentes e previsíveis, tende a ampliar o hiato entre produtividade e legitimidade. Em pautas sensíveis, o custo democrático de um plenário vazio é alto.

Próximos passos

Com o calendário eleitoral no horizonte e a exigência de presença física restrita às quartas-feiras, a tendência é que o SDR siga moldando o ritmo das votações. O desafio, para a gestão de Hugo Motta, será calibrar a ferramenta: garantir celeridade sem degradar o debate público e a confiança no processo legislativo. A adoção de parâmetros claros para definir quando o voto remoto é cabível — especialmente em mudanças constitucionais e temas de grande impacto social e fiscal — é um caminho para reduzir o desgaste e fortalecer a legitimidade das decisões.

Fontes

Atos internos da Câmara sobre o Sistema de Deliberação Remota e reportagens do g1 (20, 24 e 28 de maio e 6 de junho de 2026) sobre o uso do voto virtual, a tramitação de projetos sensíveis e a atuação das Presidências de Arthur Lira e Hugo Motta.