Licenciamento ambiental, PEC da Segurança e isenção de IR para quem ganha R$ 5 mil; Câmara tem semana cheia antes do recesso

Na reta final antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 de julho, a Câmara dos Deputados concentra esforços para votar projetos de grande impacto que marcaram discussões intensas no primeiro semestre de 2025. Entre os temas estão o projeto de licenciamento ambiental, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Licenciamento Ambiental

O projeto de licenciamento ambiental, que já havia sido previamente aprovado pela Câmara e alterado pelo Senado, retorna para deliberação final dos deputados. As modificações feitas pelo Senado incluem a criação de novos tipos de licença, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite um licenciamento automático por autodeclaração. Essa medida é vista por críticos como uma forma de flexibilizar excessivamente as regras em favor de empreendimentos que podem impactar o meio ambiente, como viadutos, pontes e hidrelétricas. O projeto visa, ainda, dispensar a licença para algumas atividades agrícolas e obras de infraestrutura, o que tem provocado intensos debates entre ambientalistas e setores econômicos.

PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública é outra pauta crítica que a Câmara espera avançar nesta semana. O parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE) foi objeto de intensa negociação, retirando a exclusividade da União para legislar sobre o tema, mas mantendo a coordenação da segurança pública nacional. O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aposta neste projeto como uma alavanca para sua popularidade, especialmente em um cenário onde a segurança pública ganha peso nas pesquisas eleitorais. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda na comissão e siga para plenário, buscando o apoio de pelo menos 308 deputados para avançar ao Senado.

Isenção do Imposto de Renda

O projeto que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais também está na pauta da semana. Proposto pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a medida tem o potencial de beneficiar uma parcela significativa da classe média, fazendo parte das promessas de campanha do governo Lula. A proposta foi adiada após um pedido de vista coletiva, mas deve ser votada na próxima quarta-feira, no âmbito da comissão especial. Caso aprovado, o projeto seguirá para apreciação no plenário no segundo semestre.

Com a agenda cheia, a Câmara dos Deputados se prepara para uma semana decisiva antes do recesso, onde a capacidade de articulação política será testada. Esses projetos representam importantes frentes para o governo federal, tanto no âmbito econômico quanto socioambiental e de segurança, impactando diretamente a vida de inúmeros brasileiros. A Revista Oi acompanhará de perto os desdobramentos dessas votações, informando nossos leitores sobre os avanços legislativos que permeiam o futuro próximo do país.