Pedido de abertura de CPI do Banco Master terá ‘tratamento regimental’, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo (17) que o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do Banco Master receberá “tratamento regimental”. Na prática, segundo interlocutores ouvidos por líderes partidários, isso significa respeitar a ordem cronológica de apresentação das comissões já protocoladas — o que colocaria a CPI do Banco Master atrás de ao menos 15 outros pedidos que aguardam decisão para instalação ou arquivamento.

Fila de CPIs na Câmara

O requerimento para criar a CPI do Banco Master foi protocolado na Câmara em 2 de fevereiro pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e já conta com assinaturas suficientes para a instalação. A efetiva criação do colegiado, porém, depende de despacho do presidente da Casa, Hugo Motta. Parlamentares e técnicos avaliam, nos bastidores, que a justificativa de seguir estritamente a ordem regimental prospera sobretudo porque não há, no momento, interesse político majoritário na abertura da comissão.

Disputa por CPMIs no Congresso

Além da Câmara, há movimentações no Congresso para a criação de comissões mistas de inquérito (CPMIs) sobre o tema. Dois pedidos já foram apresentados: um pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e outro pelas deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Em paralelo, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e o senador Carlos Viana (PSD-MG) coletam assinaturas para novos requerimentos. No Senado, há iniciativas individuais dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).

Regra regimental e impasse no Senado

O regimento do Congresso prevê a instalação automática de CPMI na primeira sessão do ano legislativo, desde que cumpridos os requisitos formais. Ainda assim, na sessão em que foram analisados os vetos do projeto da dosimetria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou-se a instalar a comissão. Governistas apontam que houve um acordo com a oposição para derrubar vetos sem deflagrar a CPMI. Alcolumbre e líderes oposicionistas negam a existência de entendimento dessa natureza.

Judicialização

Diante do impasse, na última sexta-feira, Lindbergh Farias ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Mesa do Congresso a instalar a CPMI. A judicialização adiciona pressão sobre o comando do Legislativo e pode acelerar decisões que, politicamente, vinham sendo postergadas.

Calendário eleitoral e cálculo político

Deputados e senadores reconhecem um calendário curto em ano eleitoral e relatam resistência da cúpula do Congresso em avançar com CPIs e CPMIs. Sob reserva, um deputado do Centrão recorreu ao adágio de Brasília — “uma CPI todo mundo sabe como começa, ninguém sabe como termina” — e admitiu que uma comissão dessa natureza “teria o potencial de atingir muita gente” dentro do Parlamento.

O que está em jogo

As comissões parlamentares de inquérito são instrumentos de investigação do Legislativo, com prazos definidos e foco em fatos determinados. Têm poder de convocar autoridades e requisitar documentos, e, em geral, funcionam como arenas de pressão política com impacto sobre agendas legislativas e sobre a opinião pública. No caso do Banco Master, acumulam-se ao menos sete pedidos de abertura de investigação no Congresso, refletindo a disposição de diferentes blocos partidários de escrutinar o tema por diversas frentes.

Análise da Revista Oi

A sinalização de “tratamento regimental” por Hugo Motta funciona, na prática, como um freio institucional que posterga a decisão política sobre a CPI do Banco Master. Em um ambiente de disputa intensa e calendário encurtado, a estratégia de priorizar a fila serve de escudo para a presidência da Câmara e preserva articulações em curso. Ao mesmo tempo, a multiplicação de pedidos na Câmara, no Senado e no âmbito de CPMIs mantém a pauta viva e aumenta a pressão — sobretudo se o STF vier a arbitrar pela instalação da comissão mista. Em suma, há apetite para investigar, mas falta consenso para pagar o custo político imediato.

Próximos passos

• Despacho de Hugo Motta sobre a CPI do Banco Master, após análise da fila de requerimentos.
• Decisão do STF sobre o mandado de segurança que pede a instalação da CPMI.
• Definição no Senado sobre a postura da Mesa diante de novos requerimentos e de eventual ordem judicial.

Enquanto isso, a construção de maiorias e o relógio eleitoral tendem a pesar mais do que a retórica, indicando que qualquer avanço dependerá de cálculo político fino e de pressão concentrada de bancadas interessadas.