Política
Dino diz que decisão do STF sobre Ramagem que contrariou Câmara não fere separação de Poderes

Na terça-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a decisão da Primeira Turma sobre o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) não compromete a separação entre os Poderes.
A decisão manteve parte da ação penal contra Ramagem, acusado por tentativa de golpe, e contrariou um entendimento aprovado na Câmara dos Deputados, que previa a suspensão total do processo.
A declaração do ministro Flávio Dino foi feita em resposta ao recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao STF, no qual solicitava que o plenário analisasse o caso.
Controvérsia entre STF e Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, argumentou que a decisão da Primeira Turma do STF fere a separação de Poderes.
Esta é uma questão fundamental no sistema de governo brasileiro, que preza pelo equilíbrio e autonomia entre o Legislativo, Executivo e Judiciário.
No entanto, Dino defendeu que o julgamento realizado pelo colegiado do STF não desrespeita o princípio constitucional da separação de Poderes.
Ação Penal e Recurso na Câmara
O caso envolvendo Alexandre Ramagem tem gerado polêmica.
A Câmara dos Deputados, dias antes, havia suspendido o processo contra Ramagem através de uma votação no plenário.
Contudo, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, decidiu manter três acusações no processo penal, ressaltando que não era possível à Câmara suspender o processo em sua totalidade.
A Câmara dos Deputados recorreu ao STF através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), buscando garantir a suspensão imediata do andamento do processo penal contra Ramagem.
Implicações Constitucionais
Na avaliação do ministro Flávio Dino, a harmonia entre os Poderes não se rompe quando um órgão do Supremo analisa um entendimento fixado pela Câmara.
Para Dino, permitir que um único Poder ou órgão logize monopólio sobre a verdade constitucional iria de encontro ao ideal republicano onde há um diálogo constante entre as instituições.
O recurso liderado por Motta levanta questões sobre a imunidade parlamentar e a separação entre Poderes, mas enfrenta a visão de que decisões judiciais devem seguir seu curso até serem definitivamente julgadas ou modificadas dentro dos preceitos do sistema jurídico.
Considerações Finais
O embate entre a Câmara e o STF sobre o caso de Alexandre Ramagem ocorre em um cenário de debates frequentes sobre a autonomia e os limites de cada Poder no Brasil.
Decisões como a da Primeira Turma do STF servem para reafirmar o papel do Judiciário enquanto guardião das leis e normas constitucionais, mesmo que isso contrarie entendimentos do Legislativo.
Enquanto isso, o caso ainda aguarda julgamento do plenário do STF, o que poderá estabelecer precedentes significativos para futuras interações entre os Poderes.
Esse drama político, longe de um mero embate jurídico, reflete a complexidade das interações entre as instituições brasileiras e destaca a importância de um processo democrático robusto e transparente.

Política
Quem são os 19% de brasileiros que apoiam o tarifaço de Trump, segundo a Quaest
Contexto da Decisão Tarifária
Em meio a um cenário econômico global conturbado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou recentemente a imposição de tarifas de 50% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros, uma decisão que gerou reações diversificadas pelo mundo. A medida, no entanto, encontrou algum apoio dentro do Brasil, apesar de sua evidente impopularidade. Pesquisa recente da Quaest revela que 72% dos brasileiros se opõem a esse tarifaço, enquanto 19% apoiam a medida, que está programada para entrar em vigor em 6 de agosto. Este artigo explora quem são esses 19% e o que motiva seu apoio.
Perfil dos ApoIadores
Segundo a pesquisa da Quaest, homens, eleitores de Jair Bolsonaro e pessoas que se identificam politicamente como à direita são os principais apoiadores das tarifas impostas por Trump ao Brasil. Dentro desse grupo, 25% dos homens acreditam que Trump está tomando a decisão correta, em contraste com 14% das mulheres. A análise indica que a percepção de uma perseguição política ao governo Bolsonaro pode estar influenciando essa visão, uma vez que 41% dos eleitores de Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2022 consideram as tarifas justificáveis.
Adicionalmente, a renda dos entrevistados parece ser um fator relevante: 25% dos indivíduos que ganham mais de cinco salários mínimos apoiam a decisão de Trump, comparado a 15% dos que ganham até dois salários mínimos.
Desdobramentos Econômicos e Políticos
A política tarifária adotada por Trump não é inédita; em sua segunda administração, ele implementou tarifas protetivas que elevaram a taxa média aplicada nos EUA de 2,5% para 27% no início de 2025, configurando o maior patamar em um século. As medidas fazem parte de uma abordagem mais ampla para proteger indústrias domésticas e enfrentar déficits comerciais, embora tenham sido amplamente criticadas por economistas como um entendimento falho das dinâmicas de comércio internacional.
No entanto, recentemente, os EUA anunciaram uma lista de exceções que isenta quase 700 itens das tarifas de 50%, incluindo suco de laranja, aviões e celulose, proporcionando algum alívio para certos setores.
Conclusão
Apesar da oposição predominante entre os brasileiros, o apoio a Trump por parte de uma minoria significativa reflete as divisões políticas e socioeconômicas dentro do país. Enquanto o tarifaço ameaça setores estratégicos como o café e a carne, parte da população parece ver a medida como uma resposta necessária a relações políticas complexas. À medida que o prazo de implementação se aproxima, resta observar como essas perspectivas evoluirão e influenciarão cenários futuros nas relações entre Brasil e Estados Unidos.
Para mais detalhes sobre a cronologia das medidas e seus impactos, acesse as fontes G1 e CNN Brasil.
Política
Carla Zambelli foi presa por ‘molecagem criminosa’, não por perseguição política

Contextualização e Detalhes
A deputada federal brasileira Carla Zambelli foi detida na Itália na tarde da última terça-feira (29), sob a acusação de “molecagem criminosa”, que não se vincula a qualquer forma de perseguição política. O termo “molecagem” refere-se à ação de Zambelli junto ao hacker Walter Delgatti Netto, conhecido como o “hacker de Araraquara”, com o intuito de falsificar um mandado de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinado por ele mesmo.
A Estrutura do Crime
No caso específico de Zambelli, a falsificação de documentos judiciais, incluindo a autoria falsa no mandado, foi classificada como uma ação criminosa, sem vínculos com perseguição política. O mandado forjado até iniciou com a frase jocosa: “eu, o todo poderoso Alexandre de Moraes”. Esta tentativa de falsificação ainda gerou repercussões substanciais na época, e ficou longe de qualquer discurso de perseguição política.
Além dessa acusação, há um outro processo pendente contra Zambelli por um episódio ocorrido durante as eleições de 2022, quando a deputada sacou uma arma para perseguir um cidadão após sentir-se ofendida por ele. Este caso, igualmente, não caracteriza crime político.
A Legislação e a Comparação Internacional
Assim como o Brasil se negou a extraditar Cesare Battisti, alegando perseguição política, a Itália agora age de forma distinta com Carla Zambelli, ao contrário do apelo por questões políticas. A decisão italiana realça o caráter criminal, mais do que político, das ações cometidas por Zambelli.
Próximos Passos
Agora, Carla Zambelli aguarda a determinação das autoridades italianas sobre seu futuro, com a acusação de falsidade ideológica centrando a linha de investigação. Apesar de tentar justificar suas ações como fruto de perseguição política, os fatos e as provas apresentadas até o momento não sustentam essa linha de defesa.
Com os olhos voltados para a Itália, o Brasil observa os desdobramentos deste caso que envolve não apenas a atuação questionável de uma parlamentar, mas também discute o limite e o senso de responsabilidade de atos políticos que têm reflexos além das fronteiras nacionais.
Política
Em um ano, Voa Brasil tem baixa adesão e vende 1,5% das três milhões de passagens ofertadas

Em um ano, Voa Brasil tem baixa adesão e vende 1,5% das três milhões de passagens ofertadas
Baixa adesão surpreende em programa lançado para inclusão no transporte aéreo
No primeiro ano de operação, o programa Voa Brasil, que prometia democratizar o acesso ao transporte aéreo no país, registrou uma adesão consideravelmente baixa, com apenas 1,5% das três milhões de passagens ofertadas vendidas. Isso equivale a cerca de 45 mil passagens reservadas entre julho de 2024 e julho de 2025.
Objetivos do Programa e Público-alvo
O Voa Brasil foi idealizado com o propósito de integrar ao mercado aéreo doméstico brasileiros que raramente viajam de avião. O foco principal são aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que estejam há mais de um ano sem utilizar o transporte aéreo, sem restrições de renda. O governo criou o programa através de articulações com companhias aéreas, visando vender passagens de até R$ 200, utilizando assentos ociosos em voos com baixas taxas de ocupação.
Desempenho Regional e Destinos Preferidos
As regiões Sudeste e Nordeste do Brasil concentraram a maior parte das reservas, com 43% e 40% respectivamente. Destinos como Recife, Salvador, Maceió, Fortaleza e João Pessoa figuram entre os mais buscados, evidenciando uma preferência por locais turísticos consagrados.
Histórico e Viabilidade do Programa
Anunciado inicialmente pelo ex-ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, em março de 2023, o programa enfrentou atrasos em seu lançamento. Após a saída de França, o deputado Silvio Costa Filho assumiu o ministério e garantiu que o programa seria efetivado em 2024. Importante ressaltar que o Voa Brasil não implica em gastos diretos para o orçamento federal, sendo um acordo entre o governo e as companhias aéreas para utilizar assentos que, de outra forma, ficariam vazios.
Reflexões e Futuro do Voa Brasil
A baixa adesão até então levanta questionamentos sobre a comunicação e a percepção do público-alvo em relação ao programa. Apesar dos desafios, o Voa Brasil continua sendo uma iniciativa interessante para potencializar o uso do transporte aéreo no Brasil, especialmente em tempos de alta demanda e preços elevados. O futuro do programa dependerá da capacidade do governo de engajar mais pessoas e melhorar a atratividade desta proposta. Assim, cabe ao governo e às companhias aéreas avaliarem e ajustarem estratégias para aumentar a adesão nos próximos anos.
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