Em evento do Minha Casa Minha Vida em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (BA), nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu as restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao uso de inteligência artificial (IA) nas eleições deste ano e afirmou que não aceitará o uso desse tipo de ferramenta em sua campanha. A fala ocorreu dois dias após a posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do TSE, quando, segundo Lula, ele tomou conhecimento das novas regras.

O que disse Lula

Durante o discurso de entrega de moradias, Lula classificou o uso de IA nas eleições como “uma mentira”. “Na eleição, as pessoas têm que votar em uma coisa, verdadeira de carne e osso. As pessoas não podem votar em uma mentira”, afirmou. O presidente citou exemplos de manipulações digitais e a possibilidade de criar imagens para sugerir presença simultânea em comícios: “Eu estou lá, e não estou”. E concluiu: “Um cidadão que aprendeu a ter caráter com a Dona Lindu [mãe de Lula], não aceitará IA para fazer campanha política”.

O que diz a regra do TSE

A resolução aprovada pelo TSE em março estabelece um cerco ao uso de IA no período imediatamente anterior e posterior ao pleito:

• Fica proibida a publicação e a republicação — orgânica ou por impulsionamento pago — de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao dia da eleição.
• Em caso de descumprimento, as plataformas devem remover o conteúdo de forma imediata; a Justiça Eleitoral pode determinar a retirada e, em casos extremos, a indisponibilidade do serviço.
• Empresas de inteligência artificial não poderão ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatos, partidos, federações, coligações ou campanhas eleitorais.

Contexto e alcance

O objetivo declarado da Corte é reduzir a disseminação de conteúdos falsos e manipulações digitais no período mais sensível do processo eleitoral. A fala de Lula, ao associar o uso de IA a “mentira” e “manipulação”, alinha-se ao esforço de conter o impacto de conteúdos sintéticos — como imagens e vídeos adulterados — que podem confundir o eleitorado às vésperas da votação.

Análise Revista Oi

A posição do presidente funciona como um sinal político para a própria campanha e para o ambiente de disputa: ao rejeitar o recurso a conteúdos gerados por IA, Lula tenta se diferenciar em um momento em que a Justiça Eleitoral endurece o controle sobre materiais “sintéticos”. É um gesto que reforça a narrativa de combate à desinformação e, ao mesmo tempo, pressiona adversários a se comprometerem publicamente com padrões semelhantes. A eficácia da medida, contudo, dependerá da agilidade de plataformas e da atuação coordenada da Justiça Eleitoral para identificar e remover conteúdos proibidos dentro da janela de 72 horas antes e 24 horas depois do pleito — exatamente como prevê a própria resolução.

Próximos passos

As regras valem para as eleições de 2026 e já orientam partidos, candidaturas e plataformas digitais sobre limites e responsabilidades. Campanhas terão de ajustar estratégias de comunicação para o período crítico, e empresas de tecnologia deverão adaptar sistemas para cumprir as vedações de ranqueamento e recomendação de conteúdos eleitorais ligados a IA. Em caso de infração, a remoção célere — e, se necessário, a desativação temporária de serviços — será o caminho indicado pela norma do TSE.

Sinal amarelo no xadrez mineiro: sem Rodrigo Pacheco na disputa pelo governo de Minas Gerais, o PT acelera a busca por um nome competitivo para dar palanque a Lula no segundo maior colégio eleitoral do país. Em reunião com Edinho Silva, presidente do PT, o senador mineiro (PSB-MG) indicou que não deverá concorrer e marcou o fim de maio como data-limite para formalizar a decisão, segundo apuração do blog de Valdo Cruz (g1).

Cenário: PT sem Pacheco e corrida por um palanque forte

• A negativa encaminhada por Pacheco rebaralha as articulações em Minas, peça-chave em qualquer eleição presidencial pela dimensão do eleitorado e por sua natureza historicamente decisiva.
• Sem o senador, a cúpula petista e aliados retomam dois planos: a volta de Alexandre Kalil (PDT), ex-prefeito de Belo Horizonte, ao centro do tabuleiro, e a construção do nome do empresário Josué Alencar como alternativa (o Plano B citado por auxiliares de Lula).
• Internamente, interlocutores de Lula avaliam que Josué Alencar, que em 2014 obteve mais de 3 milhões de votos na disputa ao Senado em Minas, pode ser competitivo. Filho do ex-vice-presidente José Alencar, ele se filiou ao PSB de Minas, mesma sigla de Pacheco, e já foi levado a conversas com o presidente sobre a possibilidade de encabeçar o projeto no estado.

Os bastidores: TCU no horizonte e efeitos em Brasília

• A aliados, Pacheco sinalizou “outros planos” no horizonte. Ganhou força, segundo apuração do blog, a hipótese de o senador ser indicado a uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).
• O TCU é o órgão de controle externo que assessora o Congresso na fiscalização do Executivo. Seus ministros são indicados pelo Congresso e pela Presidência da República, e a corte tem histórico de receber quadros com amplo trânsito político — um destino que, na prática, tende a retirar potenciais candidatos de corridas eleitorais.
• Há ainda um componente político recente que azedou parte da base governista em relação a Pacheco: após a articulação no Senado que resultou na rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, uma ala do governo passou a defender a substituição do senador mineiro como aposta no estado. Nesse contexto, Josué Alencar ganhou tração como alternativa.

Quem pode ocupar o espaço

• Alexandre Kalil (PDT), ex-prefeito de Belo Horizonte, tem recall eleitoral e experiência em disputas majoritárias. Sua eventual candidatura ofereceria capilaridade na Região Metropolitana e um discurso já testado no estado.
• Josué Alencar, empresário e herdeiro político do ex-vice-presidente José Alencar, agrega a marca do desenvolvimentismo e diálogo com o setor produtivo — um perfil visto por aliados de Lula como ponte para ampliar o palanque no interior mineiro.

Por que importa

• Minas é o segundo maior colégio eleitoral do Brasil e costuma ser decisivo em pleitos nacionais. Um palanque sólido no estado é estratégico para o presidente Lula e para a coalizão governista, não apenas pelo tempo de TV e estrutura, mas pela capacidade de organizar alianças regionais competitivas.

Análise

• O movimento de Pacheco, ainda que pendente de anúncio formal no fim de maio, reduz a incerteza no campo governista e abre espaço para uma decisão pragmática: entre o recall de Kalil e o perfil conciliador de Josué Alencar, o Planalto tende a priorizar quem melhor agrega alianças e viabiliza uma campanha capilarizada em Minas.
• A eventual indicação de Pacheco ao TCU, por sua vez, encaixa-se na lógica de descompressão: retira um protagonista de uma disputa fragmentada e preserva seu capital político em Brasília.
• Em suma, a ausência do senador na corrida mineira acelera a definição do palanque de Lula e eleva a pressão por um nome com competitividade imediata — hoje, Kalil e Josué encabeçam essa lista.

Próximos passos

• Pacheco prometeu oficializar sua posição no fim de maio.
• Até lá, PT e aliados devem intensificar conversas com Kalil e Josué Alencar para fechar a cabeça de chapa e consolidar o palanque de Lula em Minas.

Fontes e contexto

• Apuração do blog de Valdo Cruz (g1) sobre a sinalização de Pacheco, o prazo de anúncio e a discussão interna do governo sobre Plano B em Minas.
• Informações institucionais do Tribunal de Contas da União: órgão de controle externo que auxilia o Congresso, com ministros indicados pelo Legislativo e pelo Executivo.

Brasília — Um rearranjo de forças no Congresso e no Judiciário acirrou a disputa em torno do 8 de janeiro. No fim de abril, dois movimentos consecutivos impuseram revés ao Planalto: o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias, Advogado-Geral da União, para o Supremo Tribunal Federal, e o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada “Lei da Dosimetria”, norma que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A lei chegou a ser promulgada, mas sua aplicação foi suspensa por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade do texto no STF. Enquanto o tema aguarda análise do plenário da Corte, parlamentares bolsonaristas ameaçam ressuscitar a “PEC da Anistia”, que prevê perdão “amplo, geral e irrestrito” aos envolvidos na tentativa de golpe. O impasse abre um novo capítulo da disputa institucional que, na prática, definirá o alcance da responsabilização pelos ataques à Praça dos Três Poderes.

O que está em jogo

A dosimetria é a etapa em que o juiz fixa a pena, levando em conta circunstâncias do crime e do réu. Ao estabelecer parâmetros mais brandos, a nova lei — aprovada pelo Congresso e promulgada após a derrubada do veto presidencial — teria efeito imediato sobre condenados do 8 de janeiro, reduzindo tempo de prisão e impactos acessórios. Juristas, porém, questionam se o Legislativo pode, em meio a processos em curso e sentenças já proferidas, impor balizas de dosimetria que afetem casos concretos, o que poderia colidir com a independência judicial e com a vedação a leis de “endereço certo”. O Supremo, por meio de decisão monocrática do relator Alexandre de Moraes, congelou a aplicação da lei até que o plenário julgue o mérito das ações, em linha com a prática de cautela em temas de alta fricção institucional.

As derrotas do governo no Congresso

O recado político do Parlamento veio em dose dupla. Primeiro, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF — um gesto raro e eloquente que expõe a distância entre o governo e a maioria necessária para aprovar nomes à Corte. Na sequência, Câmara e Senado se alinharam para derrubar o veto de Lula à Lei da Dosimetria, impondo ao Planalto uma derrota substantiva em matéria sensível à narrativa do 8 de janeiro. O conjunto sinaliza um Congresso assertivo, disposto a pautar o tom da resposta institucional aos ataques e a testar os limites da articulação do governo.

Judiciário reage e impasse vai ao plenário

Com a lei promulgada, a disputa migrou imediatamente ao STF. Relator dos casos ligados ao 8 de janeiro desde o início, Alexandre de Moraes foi sorteado para conduzir as ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova norma e determinou sua suspensão cautelar. Na prática, os efeitos sobre as penas ficam paralisados até que a Corte forme maioria — decisão que, além de jurídica, terá forte impacto político, pois definirá se o Congresso pode redesenhar, por lei, a régua punitiva de crimes julgados pelo próprio Supremo.

Anistia “ampla, geral e irrestrita” volta ao radar

Em reação à liminar e embalados pela vitória legislativa sobre o veto presidencial, parlamentares bolsonaristas passaram a ventilar a retomada da PEC da Anistia. Um perdão constitucional “amplo, geral e irrestrito” enfrentaria, contudo, barreiras jurídicas e políticas elevadas. A Constituição veda anistia para determinados crimes (como terrorismo), e há debate robusto sobre a possibilidade — e os limites — de uma anistia que alcance delitos voltados à subversão da ordem democrática. Além disso, qualquer PEC exige três quintos dos votos em dois turnos nas duas Casas, um patamar difícil em cenário polarizado.

O que dizem os especialistas

No episódio O Assunto #1717, do g1, apresentado por Victor Boyadjian, o comentarista Valdo Cruz contextualiza os bastidores do Congresso e do STF, apontando como a derrubada do veto e a rejeição de Messias foram articuladas para pressionar o Planalto e sinalizar autonomia do Legislativo. Já a professora Eloísa Machado (FGV-SP) analisa os flancos jurídicos da Lei da Dosimetria: o risco de lei com “efeito concreto”, a interferência na individualização da pena e o tensionamento com a separação de poderes. O pano de fundo é a responsabilização pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — quando extremistas invadiram e depredaram o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto, em Brasília, na tentativa de reverter o resultado eleitoral, conforme registram relatos oficiais e cobertura internacional.

Análise: a política do 8 de janeiro não acabou

Na avaliação da Revista Oi, os movimentos recentes revelam uma guerra de posição. O Congresso busca reequilibrar a equação de poder, impondo sua marca num tema que mobiliza a base bolsonarista e testa a coesão da coalizão governista. O STF, por sua vez, atua para preservar a autonomia decisória e blindar a jurisprudência construída desde 2023 sobre os ataques. A ameaça de uma anistia ampla funciona como instrumento de pressão política — ainda que sua viabilidade constitucional seja altamente controversa. O resultado, qualquer que seja, vai além dos réus do 8 de janeiro: definirá fronteiras entre legislar sobre pena e invadir a esfera de decisão judicial.

Próximos passos

• STF: o plenário deverá julgar, em data a ser definida, a constitucionalidade da Lei da Dosimetria e confirmar ou derrubar a liminar de suspensão.
• Congresso: aliados de Jair Bolsonaro avaliam a retomada da PEC da Anistia, cuja tramitação exigiria maioria qualificada e enfrentaria contestação jurídica.
• Governo: após duas derrotas simbólicas, o Planalto terá de recalibrar a articulação com o centrão e aliados para evitar novas perdas em pautas sensíveis.

O Assunto é o podcast diário do g1, disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube; o episódio #1717 aprofunda os bastidores políticos e os pontos de direito que hoje concentram a principal disputa institucional do país desde o 8 de janeiro.