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Política

Resolução da Câmara visava proteger deputados investigados por emendas; ‘solidariedade’ não se estenderá a Zambelli

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A recente aprovação de uma resolução pela Câmara dos Deputados tem gerado intensos debates e controvérsias. Segundo análises de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida parece ter como objetivo principal proteger deputados investigados por desvio de recursos de emendas parlamentares.

A estratégia seria criar um escudo contra ações penais futuras, especialmente aquelas relacionadas com as investigações em curso no Supremo.

O deputado Alexandre Ramagem é um dos nomes em destaque, já que a resolução teria o intuito de trancar a ação penal contra ele.

A tática, conforme se especula, seria usada em outros casos semelhantes, abrindo precedentes para travar processos penais de outros parlamentares envolvidos em escândalos similares.

Essa movimentação é vista por muitos como uma manobra polêmica e questionável, levantando debates sobre a transparência e a ética no Parlamento brasileiro.

União Brasil e a articulação de benefícios

O partido União Brasil já iniciou conversas sobre a possibilidade de usar o mesmo mecanismo para beneficiar o deputado Juscelino Filho, caso ele se torne réu por desvio de emendas. Segundo informações internas, o partido articula uma nova votação de resolução para proteger o ex-ministro das Comunicações.

A articulação no Parlamento é forte.

Estima-se que cerca de 80 deputados estejam sob investigação pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em desvio de recursos de emendas.

Isso acende um alerta sobre a elaboração de filas de resoluções destinadas a proteger esses parlamentares de possíveis condenações.

A opinião entre os ministros do STF é unânime. Caso essa prática se consolide, a Câmara dos Deputados poderá criar, segundo eles, um dos mais vergonhosos escudos de proteção parlamentar contra investigações.

Exclusão de Zambelli da proteção

Apesar da movimentação intensa para proteger deputados investigados, essa solidariedade não será estendida a todos. A deputada Carla Zambelli, do Partido Liberal (PL-SP), não recebeu o apoio de seus colegas e foi recentemente condenada por unanimidade pelo STF.

O caso envolve a acusação de Zambelli ter tramado com o hacker Walter Delgatti a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O episódio de Zambelli destaca claramente a seletividade e as nuances das articulações políticas dentro da Câmara. Enquanto alguns recebem respaldo e estratégias são criadas para protegê-los, outros se veem excluídos dessas conjunções de interesses.

Tensão entre Câmara e STF

Sob o comando de Hugo Motta, a Câmara dos Deputados tem mantido clima de tensão com o STF. Esperava-se que Motta buscasse diminuir a crise entre os dois poderes; no entanto, suas ações, até então, apontam para o contrário.

Durante uma sessão recente, o ministro Flávio Dino criticou publicamente as pressões para a aprovação de medidas inconstitucionais. Dino destacou a tentativa de travar a ação penal como um exemplo de afronta à República e à separação dos poderes.

Suas observações levantam questões fundamentais sobre a dinâmica entre o Legislativo e o Judiciário e a importância de manter a integridade institucional do país.

Apesar de tensões com a Câmara, a relação entre o STF e o Senado, presidido por Davi Alcolumbre, parece seguir estável. Ministros enfatizam que, ao menos nesse cenário, não há atritos significativos.

A situação corrente ressalta o delicado equilíbrio necessário para manter harmonia e cooperação entre os diferentes poderes do Estado, mesmo quando interesses divergentes surgem no cenário político.

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Política

Carla Zambelli foi presa por ‘molecagem criminosa’, não por perseguição política

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Contextualização e Detalhes

A deputada federal brasileira Carla Zambelli foi detida na Itália na tarde da última terça-feira (29), sob a acusação de “molecagem criminosa”, que não se vincula a qualquer forma de perseguição política. O termo “molecagem” refere-se à ação de Zambelli junto ao hacker Walter Delgatti Netto, conhecido como o “hacker de Araraquara”, com o intuito de falsificar um mandado de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinado por ele mesmo.

A Estrutura do Crime

No caso específico de Zambelli, a falsificação de documentos judiciais, incluindo a autoria falsa no mandado, foi classificada como uma ação criminosa, sem vínculos com perseguição política. O mandado forjado até iniciou com a frase jocosa: “eu, o todo poderoso Alexandre de Moraes”. Esta tentativa de falsificação ainda gerou repercussões substanciais na época, e ficou longe de qualquer discurso de perseguição política.

Além dessa acusação, há um outro processo pendente contra Zambelli por um episódio ocorrido durante as eleições de 2022, quando a deputada sacou uma arma para perseguir um cidadão após sentir-se ofendida por ele. Este caso, igualmente, não caracteriza crime político.

A Legislação e a Comparação Internacional

Assim como o Brasil se negou a extraditar Cesare Battisti, alegando perseguição política, a Itália agora age de forma distinta com Carla Zambelli, ao contrário do apelo por questões políticas. A decisão italiana realça o caráter criminal, mais do que político, das ações cometidas por Zambelli.

Próximos Passos

Agora, Carla Zambelli aguarda a determinação das autoridades italianas sobre seu futuro, com a acusação de falsidade ideológica centrando a linha de investigação. Apesar de tentar justificar suas ações como fruto de perseguição política, os fatos e as provas apresentadas até o momento não sustentam essa linha de defesa.

Com os olhos voltados para a Itália, o Brasil observa os desdobramentos deste caso que envolve não apenas a atuação questionável de uma parlamentar, mas também discute o limite e o senso de responsabilidade de atos políticos que têm reflexos além das fronteiras nacionais.

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Política

Em um ano, Voa Brasil tem baixa adesão e vende 1,5% das três milhões de passagens ofertadas

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Revista Oi


Em um ano, Voa Brasil tem baixa adesão e vende 1,5% das três milhões de passagens ofertadas

Baixa adesão surpreende em programa lançado para inclusão no transporte aéreo

No primeiro ano de operação, o programa Voa Brasil, que prometia democratizar o acesso ao transporte aéreo no país, registrou uma adesão consideravelmente baixa, com apenas 1,5% das três milhões de passagens ofertadas vendidas. Isso equivale a cerca de 45 mil passagens reservadas entre julho de 2024 e julho de 2025.

Objetivos do Programa e Público-alvo

O Voa Brasil foi idealizado com o propósito de integrar ao mercado aéreo doméstico brasileiros que raramente viajam de avião. O foco principal são aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que estejam há mais de um ano sem utilizar o transporte aéreo, sem restrições de renda. O governo criou o programa através de articulações com companhias aéreas, visando vender passagens de até R$ 200, utilizando assentos ociosos em voos com baixas taxas de ocupação.

Desempenho Regional e Destinos Preferidos

As regiões Sudeste e Nordeste do Brasil concentraram a maior parte das reservas, com 43% e 40% respectivamente. Destinos como Recife, Salvador, Maceió, Fortaleza e João Pessoa figuram entre os mais buscados, evidenciando uma preferência por locais turísticos consagrados.

Histórico e Viabilidade do Programa

Anunciado inicialmente pelo ex-ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, em março de 2023, o programa enfrentou atrasos em seu lançamento. Após a saída de França, o deputado Silvio Costa Filho assumiu o ministério e garantiu que o programa seria efetivado em 2024. Importante ressaltar que o Voa Brasil não implica em gastos diretos para o orçamento federal, sendo um acordo entre o governo e as companhias aéreas para utilizar assentos que, de outra forma, ficariam vazios.

Reflexões e Futuro do Voa Brasil

A baixa adesão até então levanta questionamentos sobre a comunicação e a percepção do público-alvo em relação ao programa. Apesar dos desafios, o Voa Brasil continua sendo uma iniciativa interessante para potencializar o uso do transporte aéreo no Brasil, especialmente em tempos de alta demanda e preços elevados. O futuro do programa dependerá da capacidade do governo de engajar mais pessoas e melhorar a atratividade desta proposta. Assim, cabe ao governo e às companhias aéreas avaliarem e ajustarem estratégias para aumentar a adesão nos próximos anos.


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Política

Trama golpista: defesa de Mário Fernandes diz que general não confessou plano para matar Lula e pede revogação da prisão

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Trama Golpista: Defesa de Mário Fernandes

Em uma recente manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do general Mário Fernandes argumenta que o militar não confessou ter elaborado um plano para assassinar o presidente Lula. A defesa pediu a revogação da prisão preventiva, sustentando que Fernandes não compartilhou o suposto plano denominado como “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía também outras autoridades, como o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Defesa e Acusações

Durante um interrogatório realizado na última quinta-feira, o general Fernandes reconheceu ter criado o arquivo, porém esclareceu que o conteúdo era apenas um “pensamento digitalizado”, uma análise pessoal sobre o cenário político pós-eleições, e que não pretendia realizar tais atos. Além disso, afirmou que o documento foi destruído após ser impresso no Palácio do Planalto.

Apesar das declarações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a manutenção da prisão, argumentando que Fernandes admitiu a idealização do documento, conduta que, segundo os procuradores, confirma a hipótese acusatória. Os procuradores também reiteraram que as circunstâncias tornam improvável a alegação de que ele não compartilhou o material com terceiros envolvidos em atividades similares.

Contexto e Consequências Legais

A defesa de Fernandes alega que a PGR não apresentou argumentos concretos que justifiquem a prisão, e acusou a procuradoria de destacar um “arquivo eletrônico vazio”. Essa divergência entre as partes levanta questões sobre a adequação das medidas judiciais aplicadas, bem como sobre a interpretação dos documentos e depoimentos obtidos.

Em um desdobramento relacionado ao inquérito, outro réu, Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta novamente a prisão preventiva. Câmara, que já estava em liberdade provisória, é acusado de tentar atrapalhar a investigação colaborando com Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro. Após seu recente interrogatório, a procuradoria reforçou a necessidade de sua prisão, alegando tentativas contínuas de obstrução da justiça.

Próximos Passos

A decisão final sobre a manutenção das prisões de Fernandes e Câmara agora recai sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos. As alegações e contra-argumentos apresentados por ambas as partes sobrepõem-se a um pano de fundo de tensões políticas, onde narrativa e contexto são fundamentais para o desfecho dessa intrincada trama jurídica.

À medida que as investigações prosseguem, essas acusações servem como um lembrete do tumultuado ambiente político atual e das complexas interações de poder em jogo dentro do sistema político brasileiro. A Revista Oi continua acompanhando este caso e trará atualizações à medida que novos detalhes emergirem.


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