Contextualização e Detalhes

A deputada federal brasileira Carla Zambelli foi detida na Itália na tarde da última terça-feira (29), sob a acusação de “molecagem criminosa”, que não se vincula a qualquer forma de perseguição política. O termo “molecagem” refere-se à ação de Zambelli junto ao hacker Walter Delgatti Netto, conhecido como o “hacker de Araraquara”, com o intuito de falsificar um mandado de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinado por ele mesmo.

A Estrutura do Crime

No caso específico de Zambelli, a falsificação de documentos judiciais, incluindo a autoria falsa no mandado, foi classificada como uma ação criminosa, sem vínculos com perseguição política. O mandado forjado até iniciou com a frase jocosa: “eu, o todo poderoso Alexandre de Moraes”. Esta tentativa de falsificação ainda gerou repercussões substanciais na época, e ficou longe de qualquer discurso de perseguição política.

Além dessa acusação, há um outro processo pendente contra Zambelli por um episódio ocorrido durante as eleições de 2022, quando a deputada sacou uma arma para perseguir um cidadão após sentir-se ofendida por ele. Este caso, igualmente, não caracteriza crime político.

A Legislação e a Comparação Internacional

Assim como o Brasil se negou a extraditar Cesare Battisti, alegando perseguição política, a Itália agora age de forma distinta com Carla Zambelli, ao contrário do apelo por questões políticas. A decisão italiana realça o caráter criminal, mais do que político, das ações cometidas por Zambelli.

Próximos Passos

Agora, Carla Zambelli aguarda a determinação das autoridades italianas sobre seu futuro, com a acusação de falsidade ideológica centrando a linha de investigação. Apesar de tentar justificar suas ações como fruto de perseguição política, os fatos e as provas apresentadas até o momento não sustentam essa linha de defesa.

Com os olhos voltados para a Itália, o Brasil observa os desdobramentos deste caso que envolve não apenas a atuação questionável de uma parlamentar, mas também discute o limite e o senso de responsabilidade de atos políticos que têm reflexos além das fronteiras nacionais.

Em um ano, Voa Brasil tem baixa adesão e vende 1,5% das três milhões de passagens ofertadas

Baixa adesão surpreende em programa lançado para inclusão no transporte aéreo

No primeiro ano de operação, o programa Voa Brasil, que prometia democratizar o acesso ao transporte aéreo no país, registrou uma adesão consideravelmente baixa, com apenas 1,5% das três milhões de passagens ofertadas vendidas. Isso equivale a cerca de 45 mil passagens reservadas entre julho de 2024 e julho de 2025.

Objetivos do Programa e Público-alvo

O Voa Brasil foi idealizado com o propósito de integrar ao mercado aéreo doméstico brasileiros que raramente viajam de avião. O foco principal são aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que estejam há mais de um ano sem utilizar o transporte aéreo, sem restrições de renda. O governo criou o programa através de articulações com companhias aéreas, visando vender passagens de até R$ 200, utilizando assentos ociosos em voos com baixas taxas de ocupação.

Desempenho Regional e Destinos Preferidos

As regiões Sudeste e Nordeste do Brasil concentraram a maior parte das reservas, com 43% e 40% respectivamente. Destinos como Recife, Salvador, Maceió, Fortaleza e João Pessoa figuram entre os mais buscados, evidenciando uma preferência por locais turísticos consagrados.

Histórico e Viabilidade do Programa

Anunciado inicialmente pelo ex-ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, em março de 2023, o programa enfrentou atrasos em seu lançamento. Após a saída de França, o deputado Silvio Costa Filho assumiu o ministério e garantiu que o programa seria efetivado em 2024. Importante ressaltar que o Voa Brasil não implica em gastos diretos para o orçamento federal, sendo um acordo entre o governo e as companhias aéreas para utilizar assentos que, de outra forma, ficariam vazios.

Reflexões e Futuro do Voa Brasil

A baixa adesão até então levanta questionamentos sobre a comunicação e a percepção do público-alvo em relação ao programa. Apesar dos desafios, o Voa Brasil continua sendo uma iniciativa interessante para potencializar o uso do transporte aéreo no Brasil, especialmente em tempos de alta demanda e preços elevados. O futuro do programa dependerá da capacidade do governo de engajar mais pessoas e melhorar a atratividade desta proposta. Assim, cabe ao governo e às companhias aéreas avaliarem e ajustarem estratégias para aumentar a adesão nos próximos anos.

Em uma recente manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do general Mário Fernandes argumenta que o militar não confessou ter elaborado um plano para assassinar o presidente Lula. A defesa pediu a revogação da prisão preventiva, sustentando que Fernandes não compartilhou o suposto plano denominado como “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía também outras autoridades, como o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Defesa e Acusações

Durante um interrogatório realizado na última quinta-feira, o general Fernandes reconheceu ter criado o arquivo, porém esclareceu que o conteúdo era apenas um “pensamento digitalizado”, uma análise pessoal sobre o cenário político pós-eleições, e que não pretendia realizar tais atos. Além disso, afirmou que o documento foi destruído após ser impresso no Palácio do Planalto.

Apesar das declarações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a manutenção da prisão, argumentando que Fernandes admitiu a idealização do documento, conduta que, segundo os procuradores, confirma a hipótese acusatória. Os procuradores também reiteraram que as circunstâncias tornam improvável a alegação de que ele não compartilhou o material com terceiros envolvidos em atividades similares.

Contexto e Consequências Legais

A defesa de Fernandes alega que a PGR não apresentou argumentos concretos que justifiquem a prisão, e acusou a procuradoria de destacar um “arquivo eletrônico vazio”. Essa divergência entre as partes levanta questões sobre a adequação das medidas judiciais aplicadas, bem como sobre a interpretação dos documentos e depoimentos obtidos.

Em um desdobramento relacionado ao inquérito, outro réu, Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta novamente a prisão preventiva. Câmara, que já estava em liberdade provisória, é acusado de tentar atrapalhar a investigação colaborando com Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro. Após seu recente interrogatório, a procuradoria reforçou a necessidade de sua prisão, alegando tentativas contínuas de obstrução da justiça.

Próximos Passos

A decisão final sobre a manutenção das prisões de Fernandes e Câmara agora recai sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos. As alegações e contra-argumentos apresentados por ambas as partes sobrepõem-se a um pano de fundo de tensões políticas, onde narrativa e contexto são fundamentais para o desfecho dessa intrincada trama jurídica.

À medida que as investigações prosseguem, essas acusações servem como um lembrete do tumultuado ambiente político atual e das complexas interações de poder em jogo dentro do sistema político brasileiro. A Revista Oi continua acompanhando este caso e trará atualizações à medida que novos detalhes emergirem.