STF ganha protagonismo na política e vira tema de campanha eleitoral; veja propostas dos presidenciáveis

Por Revista Oi

Em meio a um ciclo de forte judicialização da política, o Supremo Tribunal Federal (STF) saltou do centro das decisões institucionais para o centro do debate eleitoral. Em 2026, pré-candidatos ao Palácio do Planalto incluem, em escala inédita, reformas do Judiciário com impacto direto no Supremo — de mandatos fixos à forma de escolha dos ministros e ao fim de decisões monocráticas. O movimento reflete tanto o protagonismo assumido pela Corte em temas políticos quanto uma pressão crescente por ajustes em seu funcionamento.

Por que o STF entrou na campanha

• O levantamento do g1 em 51 programas de candidatos à Presidência desde 2014 indica que o STF apareceu como tema direto de propostas pela primeira vez em 2018. Em 2026, a pauta ganha corpo e atravessa distintos campos ideológicos.
• Juristas e cientistas políticos associam a entrada do STF no debate à atuação decisiva do tribunal em lacunas deixadas pelo Legislativo e em crises sucessivas. Entre marcos dessa trajetória estão:
  • 2007: nos mandados de injunção sobre o direito de greve no serviço público, o STF reconheceu omissão do Congresso e determinou, provisoriamente, a aplicação da Lei de Greve do setor privado até a aprovação de norma específica.
  • 2012: o julgamento do mensalão elevou a Corte ao noticiário político cotidiano e cristalizou sua imagem de árbitro de disputas centrais.
  • 2021: a decisão que determinou a instalação da CPI da Covid no Senado, após impasse interno na Casa, consolidou a percepção pública de um Supremo mais interventor.
• No desenho constitucional, o STF é o guardião da Constituição: dá a palavra final sobre a validade de leis, protege direitos fundamentais e resolve conflitos entre poderes quando acionado. No Brasil, essa função se soma à de última instância recursal e ao julgamento criminal de autoridades, o que tende a atrair embates políticos para o tribunal.

O que está em discussão dentro da própria Corte

• O ministro Flávio Dino apresentou, em abril, uma proposta de reforma em 15 eixos, com revisão de competências do STF e dos tribunais superiores, mudanças na tramitação de processos eleitorais e endurecimento de punições penais para irregularidades envolvendo juízes, procuradores e advogados (g1, 20/4/2026).
• O presidente do STF, Edson Fachin, defende a aprovação de um código de ética para ministros ainda neste ano, como baliza pública de conduta (g1, 31/3/2026).

Entenda: decisões monocráticas

Decisões monocráticas são tomadas individualmente por um ministro — normalmente o relator —, sem levar o caso, de imediato, ao plenário ou às turmas. O regimento interno prevê o mecanismo para dar celeridade e racionalizar o volume de processos. Na prática, a ferramenta se expandiu e virou alvo preferencial de propostas de restrição no debate eleitoral.

As regras atuais do STF

• Nomeação: exige idade mínima de 35 e máxima de 70 anos para indicação.
• Permanência: a aposentadoria é compulsória aos 75 anos (o que, na visão de críticos, pode levar a longas permanências e a janelas políticas estratégicas para indicações).

As propostas dos pré-candidatos

Lula (PT)

• Sinalizou, em 5 de fevereiro, abertura para rediscutir mandatos para ministros do Supremo, retomando ideia do programa de Fernando Haddad em 2018. “Não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 (…). Eu acho que pode ter um mandato”, disse ao UOL. O vice-presidente Geraldo Alckmin também defendeu mandatos.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

• Defende mandatos no Supremo, o fim de decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do Congresso e a possibilidade de impeachment de ministros. No Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, em 10 de abril, afirmou que qualquer governo a partir de 2027 “vai ter que fazer uma reforma do Judiciário”.
• Impeachment de ministros do STF: exige autorização do presidente do Senado, tramitação em comissões e, no plenário, 2/3 dos votos (54 dos 81 senadores). Nunca houve cassação de um ministro do STF.

Ronaldo Caiado (PSD)

• Propõe mandato de dez anos, idade mínima de 60 anos para ingresso e lista tríplice formulada por órgãos do Judiciário para reduzir a indicação unilateral do presidente. “Alguém que tenha (…) reconhecimento já (…) aos seus 60 anos”, disse ao jornal O Tempo (24/4).

Romeu Zema (Novo)

• Defende mudanças na composição, competências e funcionamento: idade mínima de 60 anos, mandato de 15 anos, lista tríplice (STJ, CNJ, OAB e MPF), fim de decisões monocráticas, redução do escopo de temas no STF e criação de corregedoria para investigar ministros.
• Em seu plano, sugere transferir matérias criminais e tributárias ao STJ, extinguir o foro para deputados e senadores e obrigar o Senado a pautar pedidos de impeachment com apoio da maioria (g1, 26/4).

Renan Santos (Missão)

• Propõe o fim de decisões monocráticas, prazos obrigatórios para pedidos de vista e a criação de um “Supremo Tribunal Político” para julgar deputados e senadores, com composição oriunda de diferentes tribunais superiores (TV Bandeirantes, 26/4).

Augusto Cury (Avante)

• Defende reforma ampla: fim da vitaliciedade, mandatos de 8 a 10 anos, mudança na forma de escolha dos ministros — dois terços indicados por entidades da magistratura (AMB e Ajufe), dois ou três pelo Ministério Público e uma vaga pela OAB — e o fim das transmissões ao vivo dos julgamentos, para “evitar a espetacularização do voto” (Metrópoles, 7/4).

Como o tema evoluiu nos programas presidenciais

• Em 2018, Fernando Haddad (PT) defendeu o debate sobre mandatos fixos; Guilherme Boulos (PSOL) sugeriu mandatos de seis anos e chamamento público para indicações.
• Em 2026, o foco se ampliou: além de mandatos e seleção, há propostas para limitar decisões monocráticas, redefinir competências e criar mecanismos internos de controle.

O que dizem os especialistas

• Oscar Vilhena Vieira (FGV Direito SP): há diagnósticos corretos — como a crítica ao uso expansivo de decisões monocráticas —, mas o excesso de protagonismo não é saudável para o próprio Supremo.
• Soraia Mendes: avalia que o tribunal deve atuar como “árbitro institucional”, e não como personagem central da disputa política.
• Fernando Schüler (Insper): vê a judicialização da política como motor da presença do STF na campanha, mas pondera que temas como economia e segurança tendem a pesar mais na decisão de voto.
• Elias Tavares: projeta que a pauta ganhará mais força nas disputas ao Senado do que na corrida presidencial.

Análise da Revista Oi

• O avanço do STF no debate eleitoral é sintoma de um desequilíbrio institucional: o tribunal ocupou espaços deixados por impasses legislativos, sobretudo em momentos de crise, e agora se torna alvo de propostas que miram calibrar poder e accountability. Entre as ideias em circulação, há convergência em dois eixos: mandatos e restrições às decisões monocráticas. Essas medidas respondem a problemas reais — previsibilidade de reposição e colegialidade decisória —, mas exigem desenho cuidadoso para não fragilizar a independência judicial nem paralisar a Corte.
• A viabilidade política varia. Mudanças estruturais demandam emendas constitucionais com quórum qualificado; já códigos de ética e regras internas têm tração maior no curto prazo, como sinalizam as iniciativas de Fachin e Dino. No horizonte imediato, o mais provável é a adoção de freios e contrapesos incrementais — limites a monocráticas, prazos para vista, transparência e compliance —, enquanto propostas mais disruptivas, como alterar competências ou criar uma corte “política” paralela, enfrentam resistência técnica e institucional.

O que observar adiante

• Se o Congresso transformará o consenso retórico sobre colegialidade e prazos em alterações normativas.
• O alcance das reformas internas debatidas no próprio STF (código de ética, racionalização de competências).
• O papel do Senado: além de sabatinar indicados, a Casa pode pautar PECs sobre mandatos e regras de decisão — e será palco central dessa agenda em 2026.

Em um país onde o Supremo acumula papel de guarda da Constituição e instância final de litígios de alta voltagem, discutir seu desenho institucional deixou de ser tabu e passou a ser pauta eleitoral. A maturidade desse debate — com dados, técnica e responsabilidade — dirá se a solução ajustará engrenagens ou apenas deslocará o conflito para novas arenas.