TSE rejeita recurso e confirma cassação de Silvia Waiãpi, ex-deputada indígena apoiadora de Bolsonaro

Em decisão unânime nesta quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso da ex-deputada federal Sílvia Nobre Lopes (PL-AP), conhecida como Silvia Waiãpi, e confirmou a cassação do mandato por uso irregular de verbas públicas de campanha. O colegiado manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) de que a então candidata utilizou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para pagar um procedimento estético de harmonização facial em Macapá. A Corte superior determinou a nulidade dos votos obtidos por Waiãpi, a retotalização dos resultados e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário no estado.

Decisão unânime e fundamentos

• Relator do caso no TSE, o ministro André Mendonça afirmou que ficou comprovado o uso de recursos do FEFC para custear despesa pessoal — a harmonização facial no valor de R$ 9 mil. Segundo o voto, houve ainda a emissão de nota fiscal para conferir aparência de legalidade a um gasto inexistente de campanha, o que afronta a moralidade administrativa e a transparência do processo eleitoral.
• O plenário constatou que a falsificação da nota fiscal visou encobrir a despesa irregular, reforçando a gravidade da conduta. A unanimidade da decisão reforça a robustez do conjunto probatório analisado pela Justiça Eleitoral.

Como o caso chegou ao TSE

• A representação inicial apontou que recursos públicos destinados à campanha de 2022 foram usados para pagar o procedimento em consultório odontológico na capital amapaense.
• Em 19 de junho de 2024, o TRE-AP cassou o mandato de Waiãpi por gasto ilícito de campanha. A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs a representação e, no TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, sustentou oralmente que documentos e testemunhos comprovaram o uso indevido do FEFC.
• O TSE confirmou integralmente a decisão regional, encerrando a discussão em instância eleitoral superior.

Consequências práticas no Amapá

• Com a nulidade dos votos de Silvia Waiãpi e a retotalização, a Justiça Eleitoral fará novos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário. Essa revisão pode alterar a composição da bancada do Amapá na Câmara dos Deputados e a distribuição de vagas entre os partidos, inclusive o PL, legenda pela qual a ex-parlamentar se elegeu em 2022.
• A definição de quem assumirá a cadeira será feita após a retotalização oficial dos votos pelo TRE-AP, seguindo os critérios legais de distribuição de vagas.

Quem é Silvia Waiãpi

• Sílvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Waiãpi, é política do Amapá, eleita deputada federal em 2022 pelo PL. Indígena e aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, exerceu o mandato na 57ª Legislatura. Segundo a Wikipedia, seu período na Câmara abrangeu 2023–2025, interrompido pela decisão da Justiça Eleitoral.

Contexto e mensagem institucional

• O caso destaca a vigilância da Justiça Eleitoral sobre o uso do FEFC, fundo público destinado exclusivamente a despesas de campanha. O desvio de finalidade — especialmente para custear despesa de natureza pessoal — é considerado violação grave, sujeita a sanções como cassação, nulidade de votos e eventual responsabilização em outras esferas.

Opinião da Revista Oi

A decisão do TSE é um recado claro à classe política: a integridade das contas de campanha e a transparência no uso de recursos públicos são inegociáveis. A unanimidade do julgamento, ancorada em documentação e na constatação de falsificação de nota fiscal, confere solidez ao veredito e reforça a coerência do sistema de controle eleitoral entre TREs e o TSE. Para o eleitor, a retotalização corrige a distorção causada pelo uso ilícito de recursos e preserva a legitimidade do resultado das urnas no Amapá.

Fontes e verificação

• Decisões e votos do TSE; acórdão que confirmou a cassação e determinou a nulidade dos votos e a retotalização.
• Julgamento do TRE-AP de 19/06/2024 que cassou o mandato por uso de R$ 9 mil do FEFC em procedimento estético.
• Sustentação do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, e informações públicas sobre o caso.
• Verificação biográfica: Silvia Waiãpi (Wikipedia).