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Política

Licenciamento ambiental, PEC da Segurança e isenção de IR para quem ganha R$ 5 mil; Câmara tem semana cheia antes do recesso

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Na reta final antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 de julho, a Câmara dos Deputados concentra esforços para votar projetos de grande impacto que marcaram discussões intensas no primeiro semestre de 2025. Entre os temas estão o projeto de licenciamento ambiental, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Licenciamento Ambiental

O projeto de licenciamento ambiental, que já havia sido previamente aprovado pela Câmara e alterado pelo Senado, retorna para deliberação final dos deputados. As modificações feitas pelo Senado incluem a criação de novos tipos de licença, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite um licenciamento automático por autodeclaração. Essa medida é vista por críticos como uma forma de flexibilizar excessivamente as regras em favor de empreendimentos que podem impactar o meio ambiente, como viadutos, pontes e hidrelétricas. O projeto visa, ainda, dispensar a licença para algumas atividades agrícolas e obras de infraestrutura, o que tem provocado intensos debates entre ambientalistas e setores econômicos.

PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública é outra pauta crítica que a Câmara espera avançar nesta semana. O parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE) foi objeto de intensa negociação, retirando a exclusividade da União para legislar sobre o tema, mas mantendo a coordenação da segurança pública nacional. O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aposta neste projeto como uma alavanca para sua popularidade, especialmente em um cenário onde a segurança pública ganha peso nas pesquisas eleitorais. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda na comissão e siga para plenário, buscando o apoio de pelo menos 308 deputados para avançar ao Senado.

Isenção do Imposto de Renda

O projeto que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais também está na pauta da semana. Proposto pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a medida tem o potencial de beneficiar uma parcela significativa da classe média, fazendo parte das promessas de campanha do governo Lula. A proposta foi adiada após um pedido de vista coletiva, mas deve ser votada na próxima quarta-feira, no âmbito da comissão especial. Caso aprovado, o projeto seguirá para apreciação no plenário no segundo semestre.

Com a agenda cheia, a Câmara dos Deputados se prepara para uma semana decisiva antes do recesso, onde a capacidade de articulação política será testada. Esses projetos representam importantes frentes para o governo federal, tanto no âmbito econômico quanto socioambiental e de segurança, impactando diretamente a vida de inúmeros brasileiros. A Revista Oi acompanhará de perto os desdobramentos dessas votações, informando nossos leitores sobre os avanços legislativos que permeiam o futuro próximo do país.

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Política

Quem são os 19% de brasileiros que apoiam o tarifaço de Trump, segundo a Quaest

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Contexto da Decisão Tarifária

Em meio a um cenário econômico global conturbado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou recentemente a imposição de tarifas de 50% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros, uma decisão que gerou reações diversificadas pelo mundo. A medida, no entanto, encontrou algum apoio dentro do Brasil, apesar de sua evidente impopularidade. Pesquisa recente da Quaest revela que 72% dos brasileiros se opõem a esse tarifaço, enquanto 19% apoiam a medida, que está programada para entrar em vigor em 6 de agosto. Este artigo explora quem são esses 19% e o que motiva seu apoio.

Perfil dos ApoIadores

Segundo a pesquisa da Quaest, homens, eleitores de Jair Bolsonaro e pessoas que se identificam politicamente como à direita são os principais apoiadores das tarifas impostas por Trump ao Brasil. Dentro desse grupo, 25% dos homens acreditam que Trump está tomando a decisão correta, em contraste com 14% das mulheres. A análise indica que a percepção de uma perseguição política ao governo Bolsonaro pode estar influenciando essa visão, uma vez que 41% dos eleitores de Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2022 consideram as tarifas justificáveis.

Adicionalmente, a renda dos entrevistados parece ser um fator relevante: 25% dos indivíduos que ganham mais de cinco salários mínimos apoiam a decisão de Trump, comparado a 15% dos que ganham até dois salários mínimos.

Desdobramentos Econômicos e Políticos

A política tarifária adotada por Trump não é inédita; em sua segunda administração, ele implementou tarifas protetivas que elevaram a taxa média aplicada nos EUA de 2,5% para 27% no início de 2025, configurando o maior patamar em um século. As medidas fazem parte de uma abordagem mais ampla para proteger indústrias domésticas e enfrentar déficits comerciais, embora tenham sido amplamente criticadas por economistas como um entendimento falho das dinâmicas de comércio internacional.

No entanto, recentemente, os EUA anunciaram uma lista de exceções que isenta quase 700 itens das tarifas de 50%, incluindo suco de laranja, aviões e celulose, proporcionando algum alívio para certos setores.

Conclusão

Apesar da oposição predominante entre os brasileiros, o apoio a Trump por parte de uma minoria significativa reflete as divisões políticas e socioeconômicas dentro do país. Enquanto o tarifaço ameaça setores estratégicos como o café e a carne, parte da população parece ver a medida como uma resposta necessária a relações políticas complexas. À medida que o prazo de implementação se aproxima, resta observar como essas perspectivas evoluirão e influenciarão cenários futuros nas relações entre Brasil e Estados Unidos.

Para mais detalhes sobre a cronologia das medidas e seus impactos, acesse as fontes G1 e CNN Brasil.

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Política

Carla Zambelli foi presa por ‘molecagem criminosa’, não por perseguição política

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Contextualização e Detalhes

A deputada federal brasileira Carla Zambelli foi detida na Itália na tarde da última terça-feira (29), sob a acusação de “molecagem criminosa”, que não se vincula a qualquer forma de perseguição política. O termo “molecagem” refere-se à ação de Zambelli junto ao hacker Walter Delgatti Netto, conhecido como o “hacker de Araraquara”, com o intuito de falsificar um mandado de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinado por ele mesmo.

A Estrutura do Crime

No caso específico de Zambelli, a falsificação de documentos judiciais, incluindo a autoria falsa no mandado, foi classificada como uma ação criminosa, sem vínculos com perseguição política. O mandado forjado até iniciou com a frase jocosa: “eu, o todo poderoso Alexandre de Moraes”. Esta tentativa de falsificação ainda gerou repercussões substanciais na época, e ficou longe de qualquer discurso de perseguição política.

Além dessa acusação, há um outro processo pendente contra Zambelli por um episódio ocorrido durante as eleições de 2022, quando a deputada sacou uma arma para perseguir um cidadão após sentir-se ofendida por ele. Este caso, igualmente, não caracteriza crime político.

A Legislação e a Comparação Internacional

Assim como o Brasil se negou a extraditar Cesare Battisti, alegando perseguição política, a Itália agora age de forma distinta com Carla Zambelli, ao contrário do apelo por questões políticas. A decisão italiana realça o caráter criminal, mais do que político, das ações cometidas por Zambelli.

Próximos Passos

Agora, Carla Zambelli aguarda a determinação das autoridades italianas sobre seu futuro, com a acusação de falsidade ideológica centrando a linha de investigação. Apesar de tentar justificar suas ações como fruto de perseguição política, os fatos e as provas apresentadas até o momento não sustentam essa linha de defesa.

Com os olhos voltados para a Itália, o Brasil observa os desdobramentos deste caso que envolve não apenas a atuação questionável de uma parlamentar, mas também discute o limite e o senso de responsabilidade de atos políticos que têm reflexos além das fronteiras nacionais.

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Política

Em um ano, Voa Brasil tem baixa adesão e vende 1,5% das três milhões de passagens ofertadas

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Revista Oi


Em um ano, Voa Brasil tem baixa adesão e vende 1,5% das três milhões de passagens ofertadas

Baixa adesão surpreende em programa lançado para inclusão no transporte aéreo

No primeiro ano de operação, o programa Voa Brasil, que prometia democratizar o acesso ao transporte aéreo no país, registrou uma adesão consideravelmente baixa, com apenas 1,5% das três milhões de passagens ofertadas vendidas. Isso equivale a cerca de 45 mil passagens reservadas entre julho de 2024 e julho de 2025.

Objetivos do Programa e Público-alvo

O Voa Brasil foi idealizado com o propósito de integrar ao mercado aéreo doméstico brasileiros que raramente viajam de avião. O foco principal são aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que estejam há mais de um ano sem utilizar o transporte aéreo, sem restrições de renda. O governo criou o programa através de articulações com companhias aéreas, visando vender passagens de até R$ 200, utilizando assentos ociosos em voos com baixas taxas de ocupação.

Desempenho Regional e Destinos Preferidos

As regiões Sudeste e Nordeste do Brasil concentraram a maior parte das reservas, com 43% e 40% respectivamente. Destinos como Recife, Salvador, Maceió, Fortaleza e João Pessoa figuram entre os mais buscados, evidenciando uma preferência por locais turísticos consagrados.

Histórico e Viabilidade do Programa

Anunciado inicialmente pelo ex-ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, em março de 2023, o programa enfrentou atrasos em seu lançamento. Após a saída de França, o deputado Silvio Costa Filho assumiu o ministério e garantiu que o programa seria efetivado em 2024. Importante ressaltar que o Voa Brasil não implica em gastos diretos para o orçamento federal, sendo um acordo entre o governo e as companhias aéreas para utilizar assentos que, de outra forma, ficariam vazios.

Reflexões e Futuro do Voa Brasil

A baixa adesão até então levanta questionamentos sobre a comunicação e a percepção do público-alvo em relação ao programa. Apesar dos desafios, o Voa Brasil continua sendo uma iniciativa interessante para potencializar o uso do transporte aéreo no Brasil, especialmente em tempos de alta demanda e preços elevados. O futuro do programa dependerá da capacidade do governo de engajar mais pessoas e melhorar a atratividade desta proposta. Assim, cabe ao governo e às companhias aéreas avaliarem e ajustarem estratégias para aumentar a adesão nos próximos anos.


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