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Política

Líderes querem avançar com PEC que limita decisões individuais no STF, mas defendem cautela para evitar represálias

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Líderes próximos ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estão pressionando para acelerar a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse tipo de decisão é tomada individualmente por um ministro do STF, e a proposta tem como objetivo transferir essa responsabilidade para o plenário do tribunal, visando maior colegialidade nas deliberações.

O movimento acontece em resposta a uma percepção de interferência do STF na prerrogativa do Parlamento, especialmente após a recente decisão envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O pano de fundo para essa PEC é a controvérsia em torno do caso de Ramagem, onde a Câmara dos Deputados havia suspendido o andamento de um processo contra ele.

No entanto, a 1ª Turma do STF decidiu limitar a suspensão a apenas dois dos cinco crimes imputados ao deputado.

Como resposta, a Câmara recorreu ao plenário do STF, alegando que a decisão deveria ser tomada em conjunto e não individualmente.

A Discussão da PEC

A PEC das decisões monocráticas é um tema que já circula pelos corredores do Congresso há algum tempo.

A proposta já foi aprovada pelo Senado em 2023 e recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro de 2024.

O próximo passo no trâmite é a discussão do mérito em uma comissão especial, antes que o texto seja levado ao plenário da Câmara para votação.

Apesar da pressão para avançar com a proposta, alguns deputados preferem não classificar o tema como uma disputa direta com o STF.

Eles defendem a continuidade da análise da PEC, mas com cautela, para evitar possíveis represálias da Corte.

O temor é que uma movimentação brusca possa desgastar ainda mais a já delicada relação entre Legislativo e Judiciário no país.

Contexto Político

O texto da PEC está parado na Câmara, justamente para não exacerbar tensões com o STF.

Recentemente, a implementação de critérios de transparência nas emendas parlamentares, determinada pelo Supremo, já gerou atritos entre os Poderes.

No entanto, o caso Ramagem trouxe nova pressão para que a Câmara ofereça uma resposta à Suprema Corte.

Lideranças próximas a Hugo Motta veem na PEC das decisões monocráticas a iniciativa com maior chance de aprovação.

Isso se deve, em parte, ao apoio prévio do Senado e ao aval do ex-presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Mesmo assim, há cautela, pois decisões vindas do STF poderiam afetar o próprio Congresso, especialmente se o entendimento dos ministros seguir em linha com decisões passadas.

Cortes e Interpretações

Uma das condições da PEC é que ela estabelece um prazo, até janeiro de 2027, para que a suspensão de ações seja encerrada.

Líderes ressaltam que se a Câmara avançar com a PEC, os ministros poderiam seguir a linha do ministro Alexandre de Moraes e formular entendimentos contrários às decisões da Câmara, causando um impasse.

Chamado de PEC das decisões monocráticas, o projeto ficou paralisado na Câmara até agosto de 2024.

Naquela ocasião, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), optou por retomar a discussão em resposta a decisões do STF que foram vistas como interferência nas prerrogativas parlamentares.

Impacto das Propostas

Pelo texto da PEC, as decisões individuais dos ministros que suspendem leis só serão permitidas durante o recesso do Judiciário em casos de extrema urgência ou risco de dano irreparável.

Nesse cenário, a decisão cabe ao presidente do tribunal, mas precisará ser validada pelo plenário em até 30 dias após o retorno do recesso.

A proposta também prevê que as mudanças estipuladas sejam aplicadas a outras instâncias do Judiciário, além do STF.

Com isso, busca-se maior uniformidade e controle nas decisões judiciais, promovendo mais colegialidade e menos personalismo nas deliberações de grande impacto.

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Política

Lula diz que conversa com Trump exige cautela: ‘Tenho um limite de briga com o governo americano’

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Lula declara cautela ao lidar com Trump

No último domingo, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a sua abordagem cuidadosa nas negociações com os Estados Unidos, em meio às tensões causadas pela recém-anunciada tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Esta tarifa, imposta por uma ordem executiva do presidente Donald Trump, é amplamente vista como uma resposta a ações econômicas do Brasil que desagradam o governo americano.

A Reserva Moderna da Diplomacia

Durante o encerramento do evento nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Lula destacou que a diplomacia impõe limites, notando que, se por um lado ele pode compartilhar suas opiniões críticas sobre Donald Trump em privado, por outro, deve ser cauteloso ao expressá-las publicamente. “A diplomacia não permite que eu fale tudo o que acho, e sim o que é possível falar”, afirmou o presidente, em resposta a questionamentos acerca de suas declarações críticas ao governo republicano.

A tensão cresceu ainda mais com a sanção imposta pela Casa Branca ao ministro Alexandre de Moraes através da Lei Magnitsky, que visa punir estrangeiros acusados de violações aos direitos humanos. Moraes é uma figura controversa no Brasil, conhecido por suas ações enérgicas contra desinformação e extremismos, ações que geraram uma polêmica tanto no cenário nacional quanto internacional.

Abertura para o Diálogo

Apesar do aumento das tensões, Lula mantém os canais de comunicação abertos com os EUA. Em resposta a uma declaração de Trump, que afirmou estar disponível para conversas, Lula reiterou sua disposição para o diálogo. “Sempre estivemos abertos a discutir as melhores soluções para nossos trabalhadores e nossas empresas”, disse Lula, mencionando propostas já encaminhadas pelos ministros Geraldo Alckmin e Mauro Vieira.

Alinhamento Político e Desafios Internos

No evento, o PT também se organizou internamente, com Edinho Silva assumindo a presidência do partido. Reunidos desde sexta-feira, os petistas aprovaram um documento estratégico que orientará a gestão, destacando a complexidade das futuras eleições e a necessidade de uma comunicação eficaz com diversas camadas sociais, incluindo evangélicos.

O novo documento do partido exige um maior envolvimento na segurança pública do Brasil, colocando em xeque as estratégias atuais e sugerindo uma reavaliação profunda. O contexto brasileiro exige que o PT busque apoio não apenas entre seus tradicionais aliados, mas também em novos setores.

Próximos Passos

À medida que o Brasil navega por este cenário complexo de relações internacionais e desafios internos, a habilidade de Lula em equilibrar assertividade e diplomacia será crucial. O poder de negociação do Brasil e sua influência no cenário global são postos à prova, enquanto o presidente tenta manter a estabilidade interna e projetar uma posição firme, porém equilibrada, no cenário internacional.

Assim, a postura cuidadosa de Lula enfrenta um teste de resistência e habilidade política, que buscará garantir que o país e seus interesses sejam defendidos, sem ultrapassar os limites impostos por uma diplomacia controversa e delicada.

Esta matéria foi elaborada pela Revista Oi, garantindo um acompanhamento imparcial e detalhado das relações internacionais complexas entre Brasil e EUA, sob a luz das recentes declarações de Lula.


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Política

Com Zambelli e ministros de Lula, Câmara tem 30 deputados fora do exercício; veja caso a caso

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Câmara dos Deputados: 30 Parlamentares Fora do Exercício, Incluindo Zambelli

A Câmara dos Deputados do Brasil enfrenta atualmente uma situação inusitada: 30 de seus parlamentares estão licenciados e não exercendo suas funções legislativas. Esse número expressivo é resultado de diferentes circunstâncias, incluindo a saída de alguns para assumir postos executivos e casos polêmicos de afastamento, como o da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Deputados Licenciados em Números

Entre os licenciados, 26 deixaram seus cargos para assumir ministérios ou secretarias nos âmbitos estadual e municipal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O restante se ausentou por razões pessoais ou de saúde, situação regulamentada pelo regimento interno da Câmara. Nos casos em que a licença supera 120 dias, a casa legislativa convoca os suplentes para garantir a continuidade dos trabalhos.

O Caso Polêmico de Carla Zambelli

O episódio mais discutido é o de Carla Zambelli. A deputada, que enfrentou acusações de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e inserção de documentos falsos, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão. Encontrada em Roma, onde estava foragida, Zambelli se defende alegando perseguição política. Atualmente, ela é substituída por Coronel Tadeu (PL‑SP) na Câmara.

O processo de cassação de Zambelli já está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça, podendo ser votado em breve. Os advogados da parlamentar buscaram o arquivamento do processo, mas caso sua cassação avance, seu destino político pode ser selado em uma votação entre seus pares no plenário.

Regras e Implicações das Licenças Parlamentares

No contexto das licenças parlamentares, a Câmara dos Deputados oferece uma estrutura que permite que os deputados se ausentem sem perder seus mandatos. Contudo, as justificativas para tais afastamentos impactam diretamente os direitos e remunerações dos parlamentares. Licenças por saúde preservam o salário e outros benefícios, enquanto que, nas licenças particulares, como viagens ou projetos pessoais, o deputado não recebe salários nem acessa verbas de gabinete.

Próximos Passos

O cenário atual na Câmara dos Deputados ilustra os desafios de gestão legislativa no Brasil, especialmente quando se trata de conciliar interesses políticos e administração pública eficiente. Com figuras influentes, como os ministros de Lula afastados para exercer funções no Executivo, a dinâmica parlamentar apresenta uma complexidade adicional que exige atenção contínua.

Os desdobramentos do caso de Carla Zambelli e as consequências de suas ações continuam a ser um ponto focal significativo, não só para a imprensa e a opinião pública, mas também para os próprios legisladores, que precisam ponderar sobre a ética e a detenção de mandatos impopulares. É um momento decisivo que testa as estruturas de governança e a capacidade do Congresso de manter a estabilidade política no país.


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Política

Anistia pelo 8 de Janeiro é rejeitada por 55% e aprovada por 35%, indica Datafolha

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Pesquisa Datafolha sobre Anistia pelo 8 de Janeiro

Brasília, 1º de agosto de 2023 – A mais recente pesquisa do instituto Datafolha, divulgada na última sexta-feira, revela que a proposta de anistiar aqueles condenados pela tentativa de golpe de Estado do 8 de Janeiro continua a encontrar resistência entre os brasileiros. O levantamento indica que 55% dos entrevistados são contrários à anistia, enquanto 35% apoiam o projeto. Este resultado evidencia uma pequena alteração em relação à pesquisa anterior realizada em abril deste ano, quando 56% se posicionaram contra e 37% a favor.

Estabilidade e Contexto Histórico

Os números atuais representam a menor resistência ao projeto desde que as sondagens foram iniciadas, em março de 2024. Naquela ocasião, a iniciativa enfrentava oposição de 63% do público, com apenas 31% de apoio. A pesquisa mais recente, realizada entre os dias 29 e 30 de julho, entrevistou 2.004 pessoas em diferentes regiões do país e apresenta uma margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Análise e Perspectivas

A tentativa de golpe de 8 de Janeiro, que marcou o início do ano de 2023 com tumultos na capital federal, Brasília, continua a reverberar na sociedade brasileira, alimentando debates sobre a necessidade de medidas severas contra os responsáveis. A manutenção de uma maioria contrária à anistia neste estágio pode refletir uma demanda por justiça e responsabilização, em um cenário político que exige transparência e rigor no cumprimento das leis democráticas.

Conclusão e Próximos Passos

Este levantamento da Datafolha serve como um barômetro do humor político entre os brasileiros em relação a questões de impunidade e justiça. Com o país se aproximando de um novo ciclo eleitoral, a polêmica em torno da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro poderá influenciar discursos e estratégias políticas nos meses que se seguem. O debate sobre como lidar com o passado recente segue aberto, enquanto a sociedade busca caminhos para consolidar a democracia e prevenir novos desafios à ordem constitucional.

Revista Oi



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